Procurador palestra no 9º Fórum do Lago em Palmas

O procurador da República Álvaro Manzano, titular do Ofício da Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Índios e Minorias do Ministério Público Federal no Tocantins, participou hoje do 9º Fórum do Lago realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado. O procurador destacou os avanços alcançados desde a primeira edição do fórum, além dos obstáculos que ainda não se conseguiu transpor.

'O meio ambiente é público, de todos, e não no sentido de governo', Manzano.Ascom Pr/TO

Para Manzano, “o principal avanço desde as primeiras discussões é a participação social que o fórum proporcionou desde 2003, o que traz um controle maior por parte da sociedade civil sobre os órgãos fiscalizadores ligados à preservação do meio ambiente”. Sobre a demanda que vem desde a primeira edição de uma ação conjunta dos órgãos na fiscalização das irregularidades às margens do lago, o procurador destacou o número de ações civis e criminais que o MPF impetrou na Justiça e o Plano de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório já aprovado pelo Naturatins.

Sobre as dificuldades encontradas, o procurador atribuiu a pressão política sobre a efetiva preservação do meio ambiente como a que está por trás de todas as outras, citando a mudança no Código Florestal e o novo Plano Diretor de Palmas como exemplos dessa pressão. Para ele, “tais intervenções políticas passam de todos os estudos técnicos, sem interesse público, mas apenas econômicos de determinados grupos. É preciso melhorar, além da cultura ambiental, temos que mudar a cultura política”.