MPF/TO instaura inquérito para apurar existência de políticas de prevenção ao câncer de mama no estado

O Ministério Público Federal no Tocantins, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público para verificar a disponibilização de mamógrafos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida busca complementar as atividades do movimento internacional chamado “Outubro Rosa” e também investigará se há políticas locais de prevenção ao câncer de mama no Tocantins. Com base nas informações recebidas, será promovida audiência pública para debater a implementação e ampliação de ações de combate à incidência da doença.

O inquérito civil é resultado de solicitação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ao MPF/TO e considerou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que estimam haver mais de um milhão de novos casos da doença no mundo e cerca de 49 mil no país por ano, com uma mortalidade de aproximadamente 11 a cada 100 mil mulheres.

Como providência inicial, a PRDC, oficiará a Secretaria Estadual de Saúde para esclarecimento das medidas que estão sendo tomadas para a prevenção do câncer de mama no estado.